Legislação relativa à formação contínua dos docentes
- Carta Circular CCPFC - 1/2022, julho de 2022 - Fim da excecionalidade da formação acreditada em “regime presencial” poder ser realizada em “regime a distância”.
- Carta Circular CCPFC - 2/2021, maio de 2021 - Prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de março de 2020, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
- Carta Circular CCPFC 1/2021, maio de 2021 - Acreditação de Formadores em B107, Educação Especial, e em C112,
Sensibilização à Educação Especial - Despacho n.º 2053/2021, fevereiro de 2021 - Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
- Carta Circular CCPFC 4/2020, outubro de 2020 - Prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de março de 2020, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
- Nota Informativa - Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes (DGAE, 15/06/2020) - Orientações para o desenvolvimento de uma leitura convergente dos normativos legais em vigor, bem como uma uniformização dos procedimentos seguidos pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas (AE/ENA).
- Carta Circular CCPFC 3/2020, junho de 2020 - COVID-19 - Prorrogação do prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2O2O, de março de 2O2O, "COVID-19, 'possibilidade de formação "em regime presencial" passar para o "regime a distância".
- Carta Circular CCPFC 2/2020, março de 2020 - COVID-19 - Prorrogação do prazo validade da acreditação da formação
- DGAE --> Circular, 14/04/2020 - Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas - procedimentos necessários ao cumprimento dos requisitos para a progressão na carreira.
- Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Carta Circular CCPFC 1/2020 (março de 2020) - COVID-l9 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".
- Carta Circular CCPFC 5/2019 (junho de 2019) - Esclarecimento sobre a acreditação de ações de formação relacionadas com o DL 54/2O18
- Carta Circular CCPFC 4/2019 (maio de 2019) - Esclarecimentos sobre ações de formação referentes à componente de Cidadania e Desenvolvimento e sobre prazos de reapreciação de ações relacionadas com o Despacho 779/2019
- Carta Circular CCPFC 3/2019 (março de 2019) - Regulamentação do despacho 779/2019: Critérios para a acreditação de ações que relevem para a dimensão científica e pedagógica da formação de docentes
- Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro - Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do presente ano letivo e acreditada pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua (CCPFC), que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores (RJFC).
- Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro - Regime Jurídico da Formação Contínua dos Professores (RJFCP)
- Acreditação de Ações de Formação Contínua de Professores - Parâmetros e Critérios de Avaliação (CCPFC/2016)
- Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua (CCPFC/2016)
- Áreas e Domínios de Formação Contínua (CCPFC/2016)
- Nota Informativa - PROGRESSÃO NA CARREIRA - A presente Nota pretende esclarecer as questões e dúvidas dos diferentes intervenientes, decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar durante o ano de 2018.
- Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho - Organização do ano letivo e Condições para integração da formação contínua na componente não letiva de trabalho a nível de estabelecimento (publicado anualmente)
- Portaria n.º 345/2008, de 30 de abril - Dispensas para formação
- Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio - Correspondência entre as áreas de formação do antigo e do novo RJFCP
- Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio - Processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração
- Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio - Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
- Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho - Plano de Formação de Escola
- Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro - Estatuto da Carreira Docente
ACREDITAÇÃO DE FORMADORES(AS)
- Regulamento de Acreditação de Formadores/as (CCPFC/set, 2016) - Define os Critérios para Acreditação de Formadores/as e o Processo de Acreditação de Formadores/as